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Mauro Serieiro
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Publicações
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Artigos (5)
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Mauro Serieiro
Artigo ·
há 2 anos
O artigo 16 da MP 1.085/2021 e a produção de um “laranjal” de compradores de boa-fé: um mimo para milicianos e demais criminosos em nosso país.
No meu último artigo publicado no Jusbrasil fiz uma análise abrangente da MP 1.085/2021 e demonstrei as inúmeras inconstitucionalidades que envolvem essa norma jurídica. [1] Hoje vou abordar, com...
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Mauro Serieiro
Artigo ·
há 2 anos
A verdade por trás da MP 1085/2021: a vulnerabilidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e a banalização do princípio da boa-fé.
1 - Introdução Segundo a justificativa do governo, a referida Medida Provisória 1.085 /2021 visa à modernização do sistema de registro público no Brasil, o que traria maior segurança jurídica,...
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Mauro Serieiro
Artigo ·
há 2 anos
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.
Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...
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Mauro Serieiro
Artigo ·
há 3 anos
Informações dos Cartórios de Registro de Imóveis Podem Gerar Insegurança Jurídica.
O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais Franciny Beatriz Abreu Registradora Pública na Comarca de Porto Belo (SC) Sabemos...
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Artigo ·
há 3 anos
O Presidente da República Jair Bolsonaro e Corregedor do Rio Bernardo Garcez atropelam atribuição do Conselho Nacional de Justiça
Nesta última sexta-feira (20/11/2020), o Corregedor – Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Bernardo Garcez, se encontrou com o Presidente Jair Bolsonaro nas dependências do...
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