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Mauro Serieiro

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Artigo · há 4 meses

O artigo 16 da MP 1.085/2021 e a produção de um “laranjal” de compradores de boa-fé: um mimo para milicianos e demais criminosos em nosso país.

No meu último artigo publicado no Jusbrasil fiz uma análise abrangente da MP 1.085/2021 e demonstrei as inúmeras inconstitucionalidades que envolvem essa norma jurídica. [1] Hoje vou abordar, com...

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Artigo · há 5 meses

A verdade por trás da MP 1085/2021: a vulnerabilidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e a banalização do princípio da boa-fé.

1 - Introdução Segundo a justificativa do governo, a referida Medida Provisória 1.085 /2021 visa à modernização do sistema de registro público no Brasil, o que traria maior segurança jurídica,...

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Artigo · há 6 meses

Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.

Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.

Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...

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Comentários

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Comentário · ano passado

STF define momento de se pagar o ITBI na compra e venda de imóvel

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · ano passado

Havendo recusa por parte do Cartório de Notas, caberá o ajuizamento de Reclamação Constitucional ao STF pelo interessado, com pedido de liminar, em face do Tabelião reclamado.

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Comentário · ano passado

STF define momento de se pagar o ITBI na compra e venda de imóvel

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · ano passado

Prezado Padilha, uma grande parte dos cartórios possuem as atribuições de notas e de registro, o que é ilegal, e interferem sim nessa questão.

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Comentário · ano passado

STF define momento de se pagar o ITBI na compra e venda de imóvel

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · ano passado

Prezado Padilha, uma grande parte dos cartórios possuem as atribuições de notas e de registro, o que ilegal, e interferem sim nessa questão.

Recomendações

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Gilson Santanna

Artigo · ano passado

Não compre um imóvel sem antes fazer a Due Diligence!

A melhor estratégia do comprador é fazer a Due Diligence Imobiliária antes de assinar o contrato de compra e venda. Nathalia Moura Heleno Para melhor entendimento, preciso esclarecer a você o que é...

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Gilson Sant'anna

Artigo · ano passado

Não compre um imóvel sem antes fazer a Due Diligence!

A melhor estratégia do comprador é fazer a Due Diligence Imobiliária antes de assinar o contrato de compra e venda. Nathalia Moura Heleno Para melhor entendimento, preciso esclarecer a você o que é...

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Jose Padilha de Siqueira Neto

Comentário · ano passado

STF define momento de se pagar o ITBI na compra e venda de imóvel

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · ano passado

Os cartórios de imóveis não tem como interferir no negócio pois não lavram a escritura. Quando do registro exigirão a prova de pagamento do ITBI, bastando ao contribuinte apresentá-la para obter o registro da escritura, nas você tem razão quanto ao recurso ao CNJ. Existe ainda o mecanismo da suscitação de dúvida que pode solucionar a questão.

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